Descubra o que a legislação diz sobre a divisão de pets no divórcio e entenda a exceção dos animais recebidos como presente.
Vínculo e Legislação
A separação de um casal envolve diversos desafios emocionais e burocráticos. Além disso, a definição sobre com quem fica o animal de estimação costuma ser um ponto bastante delicado. Afinal, o Código Civil brasileiro ainda classifica os pets como bens móveis (semoventes).
Por isso, o animal entra nas regras tradicionais de divisão do patrimônio acumulado durante o relacionamento. No entanto, o direito prevê exceções específicas e importantes para essa divisão.
A Regra da Doação
No regime de comunhão parcial de bens, as compras feitas pelo casal pertencem a ambos. Contudo, o artigo 1.659 do Código Civil exclui expressamente da partilha os bens recebidos por doação ou sucessão.
Dessa forma, o animal oferecido como presente pessoal a um dos cônjuges torna-se propriedade exclusiva de quem o recebeu. Consequentemente, o pet não entra na divisão de bens durante o processo de divórcio.
Como Comprovar o Presente
O reconhecimento do pet como bem particular exige a comprovação efetiva da doação. Para isso, o tutor pode utilizar o registro de pedigree em seu nome, o cadastro atualizado no veterinário e as notas fiscais.
Além do mais, mensagens escritas e fotos comemorativas da data da entrega do presente ajudam a fundamentar a prova em um processo judicial.
Guarda e Afetividade
A propriedade do animal pode pertencer formalmente a apenas um dos cônjuges. Apesar disso, a Justiça brasileira valoriza cada vez mais o conceito de família multiespécie e o bem-estar do pet.
Por essa razão, o outro cônjuge pode solicitar a regulamentação de visitas e a participação nas despesas de manutenção. Portanto, esse pedido exige a comprovação do vínculo e do afeto com o animal.
Consenso e Bem-Estar
O bem-estar do cão ou gato deve estar sempre em primeiro lugar. Nesse sentido, o acordo amigável entre as partes evita batalhas judiciais desgastantes. Em suma, o diálogo garante a preservação da rotina, da saúde e do conforto do animal após a separação.
Fonte: AAHA
