Ganhou o Pet de Presente? Descubra Por Que Ele Não Entra na Partilha de Bens no Divórcio

Pet de presente entra na partilha de bens no divórcio? 🐶🐱⚖️ Na hora da separação, a divisão do patrimônio costuma gerar muitas dúvidas, principalmente quando envolve os nossos companheiros de quatro patas. Mas existe uma regra legal importante sobre isso!

🎁 Exceção da doação: O Código Civil determina que bens recebidos por doação não entram na partilha. Se o pet foi um presente exclusivo para você, ele é sua propriedade individual. 📄 Como comprovar: Registros de pedigree, cadastro no veterinário, notas fiscais e até fotos da época ajudam a provar que foi um presente.

❤️ Guarda e afeto: Mesmo que a propriedade seja de um só, a Justiça pode liberar visitas se o outro cônjuge comprovar um forte vínculo afetivo com o animal.

Descubra Por Que Ele Não Entra na Partilha de Bens no Divórcio

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